Author - Roberto Tripoli

Kassab sanciona lei Tripoli que proíbe compra de carne produzida em áreas de desmatamento ilegal

O Prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei N. 15.120 de 14 de janeiro de 2010, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, do Partido Verde, que proíbe a compra, pela Prefeitura de São Paulo, de carnes oriundas de gado criado em áreas embargadas da Amazônia, desmatadas ilegalmente ou em terras indígenas. Além disso, deve-se observar que no processo de produção não se empregue trabalho escravo nem infantil.

A cada entrega de carne o vendedor deverá apresentar um histórico de procedência do respectivo lote, desde a origem da cadeia produtiva.“Não podemos mais destruir nenhuma área de floresta ou cerrado, em nome da necessidade de produzir alimentos. Aliás, nosso objetivo é também rediscutir o cardápio da merenda escolar na cidade, visando a redução gradual de todas as carnes”, explica o Vereador Roberto Tripol.  “Não podemos mais destruir nenhuma área de floresta ou cerrado, em nome da necessidade de produzir alimentos. Aliás, nosso objetivo é também rediscutir o cardápio da merenda escolar na cidade, visando a redução gradual de todas as carnes”, explica o Vereador Roberto Tripoli.


Para isso o Vereador também é autor de uma emenda ao orçamento municipal que destina verba para um projeto piloto de merenda escolar vegetariana.

“Isso foi discutido na Comissão de Estudos sobre Animais, que eu presidi, e estou fazendo gestões para que seja possível a conscientização dos alunos e, sobretudo, de suas famílias, a respeito das inúmeras possibilidades saudáveis de alimentação, sem envolver a matança de animais”.

A prefeitura tem agora um prazo de 60 dias para regulamentar a lei e passar a fiscalizar o seu cumprimento.

Veja a publicação no Diário Oficial

Dotações orçamentárias para o CCZ somam mais de R$ 14 milhões

Conforme a peça orçamentária do Município de São Paulo para 2010, aprovada pela Câmara Municipal, o Centro de Controle de Zoonoses terá 14,1 milhões de Reais em dotações próprias, para gastos com material de consumo (incluindo ração e medicamentos), locação de mão de obra, contratação de serviços, compra de material permanente e reformas e ampliações. As dotações próprias são como um “dinheiro carimbado” e, a partir de agora, será possível ao órgão planejar melhor seus gastos, sabendo detalhadamente de quanta verba dispõe (veja quadros no final do texto).

Esta novidade vai permitir melhor planejamento dos gastos do órgão e transparência na execução orçamentária. Com isso, espera-se, que não mais se registrem atrasos nas compras de ração, medicamentos como ocorre normalmente. Os gastos com CCZ eram cobertos com o total do orçamento destinado à Covisa – Coordenação de Vigilância Sanitária, mas sem que houvesse discriminação de dotações próprias. A criação das dotações próprias foi conseguida pelo vereador Roberto Tripoli (PV), quando o projeto de orçamento enviado pelo Executivo à Câmara passou pela aprovação dos vereadores, que fizeram vários substitutivos até aprovar a versão final, que deve ser publicada em Diário Oficial até o final de janeiro.

Ou seja, a proposta orçamentária que saiu do Executivo previa um orçamento único para Covisa, e Tripoli fez as articulações para conseguir a especificação das dotações próprias para o CCZ. Tal medida já vinha sendo discutida pelo vereador nos últimos meses, inclusive com seus pares da Comissão de Finanças (Tripoli foi membro da Comissão de Finanças durante o ano de 2009).

Recorde-se, ainda, que a necessidade de autonomia financeira para o CCZ foi amplamente debatida durante a Comissão de Estudos sobre Animais, criada e presidida pelo Vereador Tripoli durante cinco meses de 2009, na Câmara Municipal. Em várias audiências públicas desta comissão e em manifestações do movimento de proteção animal, foi detectado que um dos maiores entraves para o desenvolvimento de ações do CCZ e possíveis melhorias para os animais recolhidos é justamente a dependência orçamentária total de Covisa. Mas, agora, apesar do orçamento de CCZ continuar afeto a Covisa (veja quadro 1), é possível se saber quanto existe para cada finalidade e atividades e como o órgão vem empregando suas verbas, até que se consiga total independência.

Ainda conforme o quadro 1, o CCZ terá R$ 6 milhões e 480 mil para gastar em Operação e Manutenção; e R$ 4 milhões e 735 mil para investimentos em reformas e ampliações. Nessas quantias não estão incluídos os gastos com pessoal. Além disso, o CCZ também terá disponibilidade de outros R$ 3 milhões para descentralizar suas atividades (CCZs regionais), quantia esta afeta ao orçamento do Gabinete do Secretário (quadro 2).

Por último, cabe observar que o vereador Tripoli, conforme os resultados da Comissão de Estudos sobre Animais, está trabalhando para conseguir a total  autonomia financeira do CCZ e o primeiro passo foi a separação das dotações dentro do orçamento de Covisa.

 
 
(Regina Macedo / jornalista ambiental)

Vereador Roberto Tripoli – Partido Verde
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Tripoli destina R$ 1 milhão para animais silvestres e para projeto piloto de merenda vegetariana

O ambientalista e vereador Roberto Tripoli conseguiu destinar, através de emendas ao orçamento municipal para 2010, mais recursos para a Divisão de Fauna do Município e para programas da Secretaria da Educação, visando difundir informações relativas aos benefícios da alimentação vegetariana na merenda escolar. O montante foi dividido em R$ 500 mil para cada emenda.

A Divisão de Fauna do Município é sediada no Parque do Ibirapuera e, com o aporte de R$ 500 mil ao orçamento desse órgão, a idéia é promover melhorias estruturais na sede, comprar equipamentos para aprimorar o atendimento clínico-cirúrgico e as atividades do laboratório, além da construção de novos viveiros. Esta Divisão atende animais silvestres dos parques e outras áreas verdes da cidade, e aqueles, vítimas de agravos provocados pela ação humana (comércio ilegal, tráfico, desmatamentos e queimadas).

Vale lembrar que são afetos à Divisão de Fauna, o Centro de Reabilitação e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas e Cras), que ficam no Parque Anhanguera e foram criados por lei do vereador Tripoli (12.055/96). Mas, a verba destinada pelo parlamentar é exclusivamente para a sede da Divisão, que precisa de urgentes melhoramentos e equipamentos, para aprimorar este serviço que é pioneiro no País – São Paulo foi a primeira cidade a assumir oficialmente o trato de seus silvestres.

MERENDA VEGETARIANA

O vereador Tripoli destinou R$ 500 mil para que a Secretaria da Educação possa criar um projeto piloto de merenda escolar vegetariana, conforme discussões ocorridas na Comissão de Estudos sobre Animais, criada e presidida pelo parlamentar ambientalista durante cinco meses de 2009.

Segundo as exposições realizadas por especialistas durante as audiências da Comissão, a alimentação vegetariana contribui para o Planeta e para a saúde humana. A criação de gado é um dos maiores fatores indutores dos desmatamentos bem como do aumento dos gases do efeito estufa (o metano é eliminado pelos bovinos durante o processo digestivo).

Além disso, inúmeros trabalhos científicos relacionam o consumo de carne e embutidos com doenças como diabetes, câncer de intestino e obesidade, entre outros males. E crescem no mundo inteiro os movimentos que pregam o não sacrifício de animais para gerar carne e subprodutos, pois todos os seres vivos têm direito à vida.
 
 
(Regina Macedo / jornalista ambiental
Mario Seabra / assessor econômico)

Vereador Roberto Tripoli – Partido Verde
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Probem e Lei do Comércio de Cães e Gatos: Tripoli cobra promessas não cumpridas pelo Executivo

Depois de meses de promessas não cumpridas pelas autoridades municipais, em relação ao Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, o vereador Roberto Tripoli (PV) está cobrando da Diretora de Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), Inês Romano, um balanço de todos os pontos pactuados e que, aparentemente, não saíram do discurso.
O Probem, coordenado pela Dra. Rita Garcia, é afeto à Covisa; foi lançado com uma grande campanha publicitária focada no combate ao abandono de cães e gatos em meados deste ano e, recentemente, o vereador Tripoli transformou-o em lei. Mas, na prática, poucas das medidas anunciadas no lançamento do Programa foram efetivadas pelas autoridades da Secretaria da Saúde; daí a cobrança do vereador. Tripoli também solicitou ao Secretário da Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Souza Camargo, que a execução da lei do Comércio de Cães e Gatos (14.483/07) seja devidamente fiscalizada pelas Subprefeituras, sobretudo da Lapa e Pinheiros, regiões onde são constantes as denúncias de feiras ilegais de vendas de filhotes de cães e gatos, principalmente no entorno do Parque Villa-Lobos e da Cobasi-Jaguaré. A lei 14.483/07 proíbe a venda de animais em áreas públicas, como praças, ruas, avenidas. Cabe às Subprefeituras fiscalizar e coibir as vendas ilegais. Conforme a lei, o CCZ pode ser acionado no momento das ações fiscalizatórias. Ainda conforme a Lei do Comércio, pet shops, canis e gatis da cidade devem ser fiscalizados pelo Centro de Controle de Zoonoses. Entre outras exigências, os filhotes só podem ser comercializados depois de 60 dias de vida, devem estar castrados, microchipados, vacinados, vermifugados. O comprador deve receber nota fiscal e manual de orientação sobre o filhote e a raça. Também as feiras de doação são reguladas por esta lei: é proibida a doação de cães e gatos não castrados. Por último, o vereador ambientalista também solicitou ao Secretário de Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, um posicionamento a respeito do documento entregue por um grupo de protetores de animais ao Executivo, em reunião ocorrida na sede da Prefeitura dia 9 de novembro de 2009. (veja matéria) Veja os ofícios enviados por Tripoli: Para a Diretora de Covisa Secretário das Subprefeituras Secretário de Relações Governamentais
(Regina Macedo / jornalista ambiental) Vereador Roberto Tripoli – Partido Verde contato@robertotripoli.com.br 11-3396-4522

Vereador Tripoli entrega prêmio a Michael Baker, Chefe Executivo da WSPA

O Chefe Executivo da WSPA (World Society for the Protection of Animals / Sociedade Mundial de Proteção Animal), o inglês Michael Baker, recebeu das mãos do Vereador Roberto Tripoli (PV) o prêmio Paul Donovan Kigar 2009, Honra ao Mérito por Realizações de Vida, Liderança e Sustentabilidade, concedido pela AMAR – Associação dos Moradores e Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, presidida por Malcom Forest. A solenidade foi realizada no salão nobre da Câmara Municipal, dia 8 de dezembro de 2009, e Baker estava acompanhado por Antonio Augusto Silva, Diretor Regional da WSPA-Brasil. Entre os outros homenageados, estavam Dorina Nowwill e Paulo Nogueira Neto.
 
A partir da esquerda, Malcolm Forest, Michael Baker, Vereador Tripoli e Antonio Augusto Silva
Este prêmio foi instituído em 2004 por iniciativa de Malcolm Forest, em homenagem a seu pai Paul Donovan Kigar. A premiação é anual e o Prêmio Paul Donovan Kigar visa homenagear e manter viva a memória e, segundo Forest, “a dignidade de seres humanos que se esmeraram em seu trabalho com conduta e caráter exemplares. Busca mudar paradigmas, divulgando nacional e internacionalmente abnegados homens e mulheres que prestaram relevantes serviços, principalmente os que ainda não tenham sido devidamente reconhecidos e homenageados. Almeja promover uma cultura ecumênica de união, solidariedade, justiça e paz”, esclarece. WSPA A WSPA é a maior federação de organizações de proteção animal do mundo. Organização não-governamental com escritórios em 15 países, status consultivo junto à ONU e ao Conselho Europeu, a WSPA trabalha há mais de 28 anos em prol do bem estar animal. Através de parcerias com mais de mil ONGs afiliadas em 156 países (no Brasil, conta com 100 afiliadas), luta para criar um mundo onde o bem-estar animal importe e os maus-tratos contra os animais tenham fim. Apoia e desenvolve campanhas públicas, trabalho legislativo, projetos com embasamento científico e iniciativas inovadoras em educação. Com ONGs afiliadas, governo e agências internacionais, também auxilia animais em regiões afetadas por desastres. Seu trabalho é abrangente e tem sido intenso no combate às touradas, à caça de baleias, aos problemas dos ursos e orangotangos, ao tráfico de animais silvestres, às exposições de animais em circos e aos maus-tratos em geral (veja mais: www.wspabrasil.org).
 (Regina Macedo / jornalista ambiental) Vereador Roberto Tripoli – Partido Verde contato@robertotripoli.com.br 11-3396-4522

Carne produzida em áreas desmatadas não poderá fazer parte da merenda escolar de São Paulo

Já está aprovado o Projeto de Lei 604/09, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, do Partido Verde, que proíbe a compra, pela Prefeitura de São Paulo, de carnes oriundas de gado criado em áreas desmatadas ilegalmente ou em terras indígenas. Além disso deve-se observar que no processo de produção não se empregue trabalho escravo nem infantil. Agora, só falta o Prefeito Kassab sancionar o projeto para transformá-lo em lei.

São Paulo faz grandes compras desse produto para a merenda escolar, e esta proibição incentiva outras cidades a comprarem somente carne bovina produzida em áreas legalizadas. “Não podemos mais destruir nenhuma área de floresta ou cerrado, em nome da necessidade de produzir alimentos. Aliás, nosso objetivo é também rediscutir o cardápio da merenda escolar na cidade, visando a redução gradual de todas as carnes. Isso foi discutido na Comissão de Estudos sobre Animais, que eu presidi, e estou fazendo gestões para que seja possível a conscientização dos escolares e, sobretudo, de suas famílias, a respeito das inúmeras possibilidades de alimentação, sem envolver a matança de animais”, explica o vereador Roberto Tripoli.

O vereador e ambientalista lembra que mudanças de comportamento são lentas, mas precisam ser incentivadas pelas autoridades. Nesse sentido, Tripoli apóia o movimento mundial Segunda Sem Carne – Pelas Pessoas. Pelos Animais. Pelo Planeta, trazido a São Paulo pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
 

Conheça a íntegra do Projeto 604/09

 
 
(Regina Macedo / jornalista ambiental)


Vereador Roberto Tripoli – Partido Verde
contato@robertotripoli.com.br
11-3396-4522
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

HIV: falta de infectologistas preocupa Tripoli

Os Serviços de Assistência Especializada – SAE foram criados para dar atendimento a nível ambulatorial a pacientes portadores do vírus HIV e outras doenças infecto-contagiosas. A prefeitura manteve, até 30 de novembro passado, contrato com a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, responsável pelo fornecimento de 25% dos infectologistas dos SAE. Entretanto, o contrato com a SPDM não foi renovado, causando preocupação ao vereador e ambientalista Roberto Trípoli (PV), que entrou com requerimento junto à Comissão de Finanças nesta quarta-feira, 02 de dezembro, solicitando à Secretaria de Saúde, qual o plano de emergência para cobertura dos infectologistas que eram vinculados à SPDM, bem como qual o déficit atual desses profissionais, absolutamente essenciais para o cumprimento das ações dos SAE.

Outra preocupação manifestada pelo vereador é o atraso da execução do plano de obras de recapeamento de ruas. O Executivo liberou em agosto, a importância de R$ 25 milhões para recapeamento de 124 vias públicas em caráter emergencial e informou que as obras teriam início em outubro.  Posteriormente, por atraso na definição do cronograma, o início das obras foi postergado para a segunda quinzena de novembro e, definitivamente, conforme divulgado pelos meios de comunicação, Kassab afirmou que só voltará a recapear em 2010. Nesse sentido, Trípoli entrou com requerimento, indagando ao prefeito, as razões dos constantes adiamentos. O vereador quer saber quando efetivamente as obras vão sair do papel e quanto a prefeitura pretende gastar no próximo ano, visto que em 2009 praticamente nada foi executado.

Informações:

Mário Seabra

Assessor Técnico do
Gabinete do Vereador Roberto Tripoli (PV)
11-3396-4821
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Quanto vai custar a passagem de ônibus em 2010?

Para segurar o preço da passagem de ônibus em R$ 2,30 desde novembro de 2006 e garantir a gratuidade a pessoas idosas e com dificuldades de acesso e locomoção, a prefeitura gasta quase R$ 700,0 milhões por ano com as empresas concessionárias de transporte urbano como “compensação tarifária”. O vereador e ambientalista Roberto Tripoli (PV) está extremamente preocupado porque para 2010, o valor previsto desse subsídio é de apenas R$ 360,0 milhões, o que poderá elevar o preço da passagem de ônibus para mais de R$ 4,00. Nesse sentido, o vereador entrou com requerimento na reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, realizada em 25 de novembro, solicitando ao Executivo, esclarecimentos para a composição do valor do subsídio previsto para o próximo ano. Isso porque, conforme a proposta orçamentária para 2010, o valor do subsídio cairá 45%, mas, em recente entrevista coletiva, o Prefeito Kassab “garantiu” que a tarifa ficará entre R$ 2,60 a R$ 2,70, algo que somente seria possível se o subsídio aumentasse para R$ 800,0 milhões.

Outra preocupação manifestada pelo vereador é o atraso da execução do projeto “Ação Centro”, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que conta este ano com quase R$ 183,0 milhões no orçamento e apenas 28,3% desses recursos foram gastos, o que representa uma execução bem abaixo da esperada. Dentre os projetos mais importantes da “Ação Centro”, há pelo menos dois que chamam a atenção do vereador e foram motivo de requerimentos: “Transporte e Circulação no Centro”, com orçamento de R$ 30,7 milhões e nada gasto até o momento, e “Transformação do Perfil Social e Econômico da Área”, com R$ 28,8 milhões, dos quais apenas R$ 1,3 milhão foi utilizado. Trípoli quer saber se estes projetos foram definitivamente abandonados ou se há um novo cronograma para a execução, porque na ótica do vereador, é inadmissível ter recursos na peça orçamentária para investimentos na cidade, e não se gastar nada.

Foi aprovado também outro requerimento onde o vereador questiona o Executivo sobre a demora da execução da reforma da marquise do Ibirapuera, obra orçada em R$ 14,0 milhões, cuja licitação está parada há mais de um ano, com riscos iminentes de desabamento do reboco, podendo causar sério acidente.


      
Informações:
Mário Seabra
Assessor Técnico do
Gabinete do Vereador Roberto Tripoli (PV)
11-3396-4821
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Lixo: fiscalização falha pode estimular fraudes

A fiscalização inadequada pode estar estimulando fraudes nas medições dos serviços de varrição em São Paulo. É o que afirmou Tadayuki Yoshimura, presidente da Associação Brasileira de Limpeza Pública – ABLP, ao participar da reunião desta terça-feira, 17 de novembro, da subcomissão que acompanha a execução operacional e financeira dos contratos com as concessionárias que fazem a coleta de lixo e as empresas prestadoras de serviços de varrição e lavagem das vias públicas da cidade, presidida pelo Vereador Roberto Tripoli (PV).

Yoshimura, renomada autoridade do setor, acompanha o processo de varrição da cidade desde 1970 e apontou uma série de falhas que vêm ocorrendo nos contratos vigentes. Outra questão é a falta de educação da população, um dos fatores que mais provoca acúmulo de lixo e resíduos nas calçadas e no meio-fio.

O palestrante comparou São Paulo a Tóquio que são duas cidades com alta densidade demográfica, mas com características bem distintas. Enquanto a capital paulista varre cerca de 100 quilos de lixo por quilômetro, Tóquio não chega a varrer 10 quilos. Baseado em sua experiência internacional e amplamente conhecedor do assunto, Yoshimura sugeriu uma mudança radical no tratamento da varrição em São Paulo. Em primeiro lugar, uma ampla campanha educativa divulgando os prejuízos que a cidade sofre, quando se joga o lixo na rua. Num segundo passo, a prefeitura precisa instalar lixeiras de 50 em 50 metros. Só esta medida poderia reduzir substancialmente a coleta decorrente da varrição, tornando o custo mais baixo.

Outra sugestão do palestrante foi a implantação da varrição mecanizada como ocorre em Buenos Aires e cidades similares. Entretanto, por ser um processo mais caro, a implantação seria gradativa. Yoshimura é contrário ao modelo atual e recomenda que a prefeitura contrate seus próprios garis, como é feito no Rio de Janeiro e terceirize apenas o serviço de coleta dos resíduos da varrição. Paralelamente, uma empresa de auditoria externa e totalmente isenta, cuidaria da fiscalização, emitindo relatórios mensais para monitoramento da execução dos serviços. Certamente, a prefeitura teria uma substancial economia se procedesse dessa forma. Segundo o depoente, “a cidade mais limpa não é a que mais varre, mas a que menos suja”.


Informações:
Mário Seabra

Assessor Técnico do
Gabinete do Vereador Roberto Tripoli (PV)
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A pedido de Tripoli, protetores são recebidos na Prefeitura

Insatisfeitos com o Probem, protetores pedem intermediação do vereador e entregam documento com reivindicações dirigido ao Prefeito

Da esquerda para a direita, Vanice Orlandi, Secretário Antonio Carlos Malufe, Vereador Tripoli, Carlos Rosolen e Lílian Rockenbach
 
O Secretário das Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, recebeu neste 9 de novembro de 2009, representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Cidade de São Paulo (Carlos Rosolen, da PEA; Vanice Orlandi, da UIPA; e Lílian Rockenbach, protetora independente), que foram à sede do governo municipal acompanhados do Vereador Roberto Tripoli (PV), para reclamar que o Probem (Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos do Município), lançado em julho passado, não saiu do papel na maior parte das ações anunciadas. Tripoli agendou o encontro a pedido dos protetores, que entregaram ao Secretário um documento dirigido ao Prefeito Gilberto Kassab, contendo o posicionamento da Comissão de Proteção Animal, reivindicações e denúncias. (Leia a íntegra do documento protocolado). A reunião estendeu-se por mais de uma hora e Malufe escutou atentamente todos os presentes, que discorreram a respeito da grave situação do abandono de animais, da precariedade do Centro de Controle de Zooonoses e apontaram as várias promessas não cumpridas desde o lançamento do Probem. Rosolen chegou a ironizar dizendo que o Probem já foi apelidado de “programa bom de marketing”. Já o Secretário lembrou que a lei estadual que proíbe a morte de animais saudáveis nos CCZs pegou a cidade de surpresa no início de 2008, e não havia estrutura para suportar as novas determinações. E garantiu que tal situação pode ser mudada, mesmo que leve um bom tempo para que se cumpram as reestruturações necessárias. Segundo Malufe, a Prefeitura entende que é preciso separar o controle de zoonoses (feito pelo CCZ) dos cuidados com cães e gatos saudáveis, mesmo que abandonados nas ruas. Daí, surgiu o PROBEM.
Malufe, Tripoli, Rosolen e Lilian
 
Rosolen frisou que não é por falta de esforços e propostas da proteção animal que a situação está tão grave. Disse que um bom exemplo é a questão da adoção, que o CCZ não faz nada para estimular. No órgão, existem centenas de cães prontos para serem doados, mas quem quer e pode adotar não sabe disso, pois o poder público não monta os pontos de adoção propostos pela PEA. A ONG apresentou um projeto para que sejam implantados 30 pontos fixos de adoção espalhados pela cidade. Segundo Rosolen, esses locais propiciariam o escoamento de pelo menos mil cães e gatos todo mês. O CCZ sequer respondeu a proposta, disse ele. Já protetora independente Lílian Rockenbach fez um apanhado de todo o esforço das ONGs e dos voluntários, que chegam a limpar canis no CCZ, além de já terem apresentado inúmeras propostas para melhorar a condição dos animais recolhidos, programas de adoção, entre outros, sem sucesso. Lílian frisou que as poucas melhorias registradas no CCZ devem-se aos esforços da proteção animal, como caminhadas com os cães aos domingos e banhos semanais. De resto, as propostas somem nas gavetas da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde, órgão ao qual o CCZ é afeto). A presidente da UIPA, Vanice Orlandi, respondeu a várias perguntas do Secretário sobre a entidade, inclusive sobre o grande número de animais abrigados (perto de 1.500). Malufe aventou a hipótese de uma ONG como a UIPA poder firmar parceria com a Prefeitura para cuidar de mais animais, em convênio. Segundo ele, ninguém melhor que os protetores para cuidar de animais. Chega de enxugar gelo Vanice Orlandi insistiu com Malufe que não bastam somente convênios. Segundo ela, “ou São Paulo cria e leva a sério uma política pública de controle animal, com a parceria das ONGs, ou daqui a décadas ainda estaremos enxugando gelo”. Isso com todos os prejuízos para os animais, para a população e para a saúde pública. Malufe garantiu que vai pensar um plano em conjunto com a proteção, pois “essa política tem que ser desenhada com as ONGs”. Já a protetora Lílian queixou-se de mais um grave aspecto: a indiferença de muitos funcionários antigos do CCZ para com o sofrimento dos cães e gatos mantidos nas dependências do órgão. O Secretário frisou que num concurso público não se consegue medir sensibilidade, insistindo que a parceria com as ONGs, que sabem cuidar de animais, é a grande saída para São Paulo.
 
Secretário Antonio Carlos Malufe e o vereador Roberto Tripoli
 
O vereador Tripoli apóia o sistema de convênios. Ele frisou que o complexo trabalho da UIPA e de tantas outras ONGs e mesmo dos protetores independentes deveria ser reconhecido e devidamente remunerado pela Prefeitura. “Os animais que a nossa gente cuida com tanto sacrifício são responsabilidade do Poder Público, nada mais justo que convênios sejam firmados, claro que devidamente legalizados, com toda lisura, e de forma profissional”. E o comércio ilegal? Assessores do vereador levantaram ainda a grave questão do abandono do programa de registro e identificação de cães e gatos por parte da Prefeitura. Frisaram que é preciso retomar esta ação, agora com o uso de microchips. Atualmente, quando um proprietário irresponsável decide abandonar um animal não existe punição e nem forma de evitar este crime. E ele pode abandonar um e logo em seguida pegar outro e abandonar e assim por diante, quantas vezes quiser. A educação é fundamental, mas adultos sem consciência devem ser controlados e responsabilizados para evitar o drama do descarte de animais. Nesse aspecto, Tripoli frisou que é fundamental também a Prefeitura cumprir com rigor a Lei do Comércio de Cães e Gatos. “Os subprefeitos não vem cumprindo minha lei do comércio, e nem o CCZ. Recebo inúmeras denúncias de feiras ilegais em ruas, praças, avenidas. Já oficiei para as Subprefeituras da Lapa e de Pinheiros, pois uma dos pontos mais problemáticos, onde os animais sofrem sendo expostos em porta-malas de carro, fica próximo ao Parque Vila Lobos, entre essas duas Subprefeituras. Não vou mais pedir que as autoridades façam a sua obrigação de cumprir a legislação vigente na cidade. Outras feiras ainda existem, mas essa é a mais problemática e a mais denunciada, alem de ser do conhecimento dos subprefeitos. Vou recorrer ao Ministério Público”, enfatizou Tripoli. Vale lembrar que cabe às Subprefeituras coibir as feiras ilegais de venda de cães e gatos em áreas publicas, totalmente proibidas pela Lei 14.483/07, de autoria do vereador Tripoli. Conforme a mesma lei, compete ao CCZ fiscalizar canis e gatis instalados na cidade, bem como as pet shops que comercializam filhotes. Os cães e gatos devem ser vendidos castrados, microchipados, vermifugados, vacinados, com nota e manual de orientação para o novo proprietário. Protetores devem fazer propostas Malufe pediu aos representantes da proteção animal que, numa próxima reunião, apresentem propostas de como poderiam ser feitas as parcerias e de como seria desenha a política pública para a cidade. Ele prometeu ler o documento protocolado e as denúncias e deverá voltar a conversar com os representantes da Comissão. O secretário inclusive surpreendeu-se bastante com uma das denúncias - novamente, falta de alimentos, situação verificada no CCZ neste último final de semana, desta vez alimento específico para filhotes de gatos. Outra denúncia grave consta do relato de um voluntário de uma das ONGs, que testemunhou dias atrás o sacrifício de um animal com fraturas passíveis de recuperação, o que contraria frontalmente a lei estadual, que só permite a morte de animais com doenças infecto contagiosas e irrecuperáveis. (Texto e fotos: Regina Macedo / jornalista ambiental)
GABINETE DO VEREADOR ROBERTO TRIPOLI 11-33964522 contato@robertotripoli.com.br