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Em resposta à manifestação do vereador Roberto Tripoli (PV), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) garantiu, por meio de oficio, que não foi consultado pela escola de samba Tom Maior, visando a participação de felinos silvestres e de um lagarto num desfile desta agremiação.

A superintendente do Ibama – SP, Analice de Novais, garantiu que o órgão não autorizaria esse tipo de uso dos animais.

Como se recorda, a participação dos animais no carnaval foi amplamente divulgada pela mídia provocando imediata reação de vereador Tripoli. “Prevaleceu o bom senso, pois a arte e a cultura não podem implicar em sofrimento para qualquer animal, ainda mais silvestres tão sensíveis como os felinos”, afirma Tripoli.

 

 

O Centro de Controle de Zoonoses enviou comunicado a estabelecimentos que comercializam cães e gatos ou promovem feiras de adoção, alertando sobre a importância de respeitarem a Lei Municipal 14.483/07, uma lei pioneira de autoria do vereador Roberto Tripoli (PV), que regula a venda e doação desses animais, em São Paulo.

 
O CCZ contou com a colaboração do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) para distribuir os comunicados para os pet shops. Por sugestão de protetores de animais que solicitaram o comunicado, o documento foi enviado também para shoppings centers, casas de ração e outros estabelecimentos.

Além disso, o CCZ e as Subprefeituras vêm intensificando a fiscalização de pontos de comércio ilegal de filhotes. Somente na região da Jacu Pêssego já foram apreendidos perto de 160 filhotes. Outro ponto que vem merecendo atenção das autoridades é a Praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi-Jaguaré, onde também aconteceram várias apreensões de filhotes e de equipamentos, como cercados e caixas de transporte. Nessas blitzes, participam também a Guarda Civil Metropolitana, PM e a CET.

Quando ocorrem apreensões e os filhotes em condições de maus-tratos ou abusos, além da aplicação das multas administrativas, os nomes dos infratores são encaminhados para a Delegacia do Meio Ambiente, para possível enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.

COBRANÇA DE PROTETORES

Vale lembrar que em novembro de 2010, um grupo de protetores independentes e representantes de ONGs manteve reunião com o vereador Tripoli para manifestar apoio à lei e tratar dos avanços já ocorridos, com vários pontos de venda ilegal desmantelados, como na avenida Washington Luiz e Bandeirantes.

Na ocasião, os protetores abordaram ainda o problema das feiras de doação que não respeitam a lei e entregam filhotes sem castrar. Pediram ainda uma reunião com a direção de Covisa. Esse encontro com a Covisa aconteceu no dia seguinte e as mesmas reivindicações foram protocoladas por duas representantes do grupo de protetores, Izolina Ribeiro e Taimi Haensel.

Izolina Ribeiro, do Esquadrão Pet, afirma: “sabemos que a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei, mas com o comunicado agora enviado para os pet shops, shoppings e outros estabelecimentos, fica clara a disposição do CCZ de realmente combater vigorosamente o comércio ilegal e, também, impedir que filhotes continuem sendo doados inteiros, aumentando a procriação sem controle, o abandono e o sofrimento dos animais”.

(Regina Macedo / jornalista ambiental)

O vereador Roberto Tripoli quer saber do Ibama quem autorizou a Escola de Samba Tom Maior a desfilar na avenida, no próximo Carnaval, com felinos silvestres e uma iguana. Assim que o assunto veio à tona, o vereador afirmou à imprensa que não tem cabimento sequer se pensar em colocar animais num ambiente de extremo barulho e movimento. E imediatamente oficiou ao Ibama.

No mínimo, a decisão da escola é uma “falta de sensibilidade” garante Tripoli. Mas a escola, segundo divulgado pelo Jornal da Tarde, afirma que é “uma brincadeira” e uma forma de “passar a mensagem de preservação”. O presidente da agremiação também fez declarações contraditórias sobre as licenças que teriam que ser obtidas. Em certo momento disse que estavam em andamento e depois garantiu que não pediria qualquer autorização ao Ibama.

Vale lembrar que o vereador Tripoli teve uma atuação decisiva em 2010, para retirar três urubus-de-cabeça-amarela de uma instalação “de arte” da Bienal. O transporte e exposição dos animais havia sido autorizado pelo Ibama de Sergipe, que cassou as licenças depois da constatação de que as aves estavam em um local absolutamente inadequado, expostas a estresse e sofrimento. O vereador Tripoli chegou a enviar relatório da situação dos urubus para o Ibama de Sergipe, enquanto a Bienal tentava, na Justiça, manter os animais.

Justamente para acabar com tais abusos, Tripoli apresentou projeto de lei que proíbe o uso e exposição de qualquer animal em várias situações. O PL 477/10 recebeu um substitutivo, para adequar sua aplicação e está tramitando.

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Roberto Tripoli (Partido Verde) agregou alguns valores ao orçamento municipal, na fase de discussão da proposta orçamentária para 2011, que acontece atualmente na Câmara Municipal. Além disso, o vereador também beneficiou a política de controle animal da cidade, em emendas de sua autoria.

Na proposta orçamentária enviada pela Prefeitura à Câmara, o CCZ contava com 9,9 milhões de Reais – isso nas rubricas que são separadas do orçamento geral da Saúde e de Covisa. Num esforço de conseguir mais recursos para este órgão, o vereador Tripoli conseguiu um aporte excedente, o que levou a unidade a ficar com um orçamento de 13,3 milhões de Reais.

Vale lembrar que essa maior transparência nas verbas destinadas ao Centro de Controle de Zoonoses foi conseguida pelo vereador Tripoli, a partir do orçamento 2010, pois antes era muito difícil conhecer e acompanhar a destinação de recursos e a efetiva execução orçamentária do CCZ.

O orçamento ainda não está aprovado, mas a princípio o CCZ contará com as seguintes verbas:

 

 

Observe-se que as quantias destinas para o aparelhamento do Núcleo de Bem-Estar Animal (220 mil Reais) e para a implantação de Unidades Móveis de Esterilização são fruto de emendas específicas do vereador Tripoli.

Depois da efetiva aprovação da peça orçamentária, que deve ocorrer até 15 dezembro de 2010, poderá haver modificações nessa tabela, inclusive com mais emendas de parlamentares que eventualmente destinem verbas para a fauna doméstica.



(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)