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Leia a reportagem de capa da Revista Free são paulo sobre o Projeto de Lei 305/13, do vereador Roberto Tripoli, que propõe liberar o sepultamente de animais de estimação nos túmulos das famílias humanas.    

A Subprefeitura da Lapa intensificou a fiscalização para combater o comércio ilegal de filhotes de cães e gatos, a pedido do Vereador Roberto Tripoli, PV, autor da Lei 14.483/07, que regula a criação comercial e a venda desses animais e proíbe a venda em áreas públicas, como praças e avenidas.

Conforme ofício dessa Subprefeitura, nos dias 27 e 28 de abril, foi realizada uma megaoperação na região da Cobasi-Jaguaré, envolvendo policiais civis e militares, guardas metropolitanos, fiscais de trânsito e agentes do Centro de Controle de Zoonoses, que apreenderam 25 animais. Tripoli vem fazendo gestões junto a essa Subprefeitura desde o início do ano e oficializou o pedido através do ofício 63/2013, de 4 de março. A Subprefeitura e o CCZ fizeram várias reuniões preparatórias da megaoperação, desencadeada no final de abril. O vereador já solicitou que o comércio ilegal continue sendo fortemente reprimido. Nesse sentido, é fundamental que as pessoas e protetores que observarem vendedores de filhotes agindo em áreas públicas, em qualquer região da cidade, denunciem (veja abaixo como denunciar). PET SHOPS A Lei 14.483/07 (regulamentada pelo Decreto 49.393/08) determina que nos canis e gatis comerciais e nos pet shops, os filhotes devem ser vendidos acima de 60 dias, castrados, microchipados, vacinados, com manual de orientação a respeito de cuidados básicos e da raça e com nota fiscal. EVENTOS DE ADOÇÃO Já nos eventos de adoção, os filhotes ou adultos devem estar castrados e vacinados, mas não existe obrigatoriedade de microchipagem. Esses eventos devem ter um responsável identificado que pode ser ONG ou uma pessoa física e realizados em locais regularmente estabelecidos. Vale observar que o vereador Tripoli institucionalizou, com esta lei, a figura do protetor independente, ao permitir que pessoas, independentemente de ONGs, assumam oficialmente esses eventos.

NÃO SE CALE, DENUNCIE Comércio ilegal em praças e avenidas O comércio ilegal de cães e gatos em áreas públicas deve ser denunciado às Subprefeituras, que tem obrigação legal de combater essa prática nas áreas sob sua jurisdição. A denúncia pode ser feita pelo 156 ou diretamente na praça de atendimento que existe em cada subprefeitura. Conheça as subprefeituras, os subprefeitos e endereços: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeituras/subprefeitos/index.php?p=21778 Pet shops, canis e gatis No caso de irregularidades envolvendo a venda de filhotes em pet shops, a denúncia deve ser encaminhada sempre ao Centro de Controle de Zoonoses – fone 156 ou pelo email zoonoses@prefeitura.sp.gov.br.

(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)

Animais domésticos poderão ser enterrados em túmulos, jazigos ou campas de cemitérios municipais, junto com suas famílias humanas se o PL 305/13 for aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de autoria do vereador Roberto Tripoli, PV. Tripoli explica que há tempos recebe apelos desesperados de pessoas que perderam seus animais e gostariam  de sepultá-los onde estão  enterrados humanos da família. O vereador não vê motivo para o poder público continuar ignorando esse anseio das pessoas que possuem túmulos, campas, jazigos nos cemitérios públicos. Quanto aos empreendimentos privados, o projeto de Tripoli sugere que esses cemitérios também estabeleçam um regramento próprio visando a permissão de sepultamento dos animais junto aos familiares humanos. O PL 305/13 tem como co-autor o vereador Antonio Goulart, PSD. “Se já consegui até mesmo um hospital público veterinário para cães e gatos, o primeiro do país, e estamos em fase de implantar o segundo, na Zona Norte, por que não ousar novamente?” – questiona Tripoli. “Está na hora de abrirmos essa discussão sobre os cemitérios, chamar as autoridades, ONGs, protetores, todas as pessoas que amam e respeitam os animais”, observa o vereador. Tripoli acrescenta que pretende também lutar pela implantação de cemitérios públicos para animais domésticos, instituídos pela lei 10.714/88, do então prefeito Janio Quadros. Conheça a íntegra do projeto (Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)    

Acaba de ser divulgado o primeiro balanço dos atendimentos e procedimentos realizados pelo hospital público veterinário para cães e gatos, que é o primeiro do Brasil e foi implantado em São Paulo graças ao vereador Tripoli. Os números impressionam: em sete meses, mais de 13 mil consultas e retornos; 27 mil exames laboratoriais; quase 40 mil procedimentos de administração de medicamentos e 5,5 mil curativos. Além disso, 1,7 mil cirurgias, inclusive ortopédicas e bastante complexas. No total, 111.752 procedimentos. Vale lembrar que Tripoli lutava pelo hospital há tempos, demonstrando para as autoridades municipais a necessidade de atendimento veterinário gratuito para animais de famílias que não conseguem pagar consultas, procedimentos e exames em estabelecimentos particulares. No final de 2011, o vereador conseguiu aprovar na proposta orçamentária de 2012 uma dotação de R$ 10 milhões, específica para a implantação do hospital veterinário para cães e gatos. Em seguida, fez inúmeras gestões junto ao prefeito, até que a conquista se consolidou. O caminho encontrado pela Prefeitura para implantar o hospital foi um convênio com a Anclivepa-SP (Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais-seção São Paulo), que se responsabilizou pela montagem e administra o serviço. O hospital localiza-se na Rua Professor Carlos Zagotis, 3, no Tatuapé e já ganhou um anexo, na Rua Serra de Japi. O atendimento é voltado para cães e gatos de famílias carentes e também aqueles socorridos por protetores independentes e ONGs. O vereador relembra que ainda na administração do prefeito Gilberto Kassab manteve tratativas mostrando a necessidade de descentralizar o atendimento, com a implantação de novas unidades em outras regiões da cidade. “Agora estamos levando essa demanda para o prefeito Fernando Haddad. O primeiro hospital foi implantado na zona Leste por escolha da prefeitura. Agora pretendo conseguir hospitais gratuitos também na zonas Norte, Sul e Oeste”. (Texto e foto: Regina Macedo, jornalista ambiental)