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Prefeito Kassab assina protocolo com a Anclivepa-SP e edita Decreto criando uma Coordenadoria de Animais na Secretaria da Saúde

Concretizando uma antiga demanda do movimento de proteção animal e do vereador Roberto Tripoli (PV), o Prefeito Gilberto Kassab assinou protocolo com a Anclivepa-SP (Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – São Paulo) visando a implantação do primeiro hospital público de cães e gatos na cidade, em solenidade realizada no Centro de Controle de Zoonoses, na manhã de 23 de maio de 2012.

Vereador Tripoli e o Prefeito Kassab

 O prefeito ainda conheceu todas as dependências do CCZ, acompanhado do vereador Tripoli, que frisou o ineditismo da visita, além do secretário da Saúde Januário Montone, a gerente do órgão, Ana Claudia Mori e a diretora de Covisa, Inez Romano. Kassab ainda assinou o decreto a ser publicado nesta quinta-feira, criando a Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, que deve ser subordinada diretamente ao gabinete do Secretário da Saúde.

Vereador colocou a verba no orçamento Como se recorda, o vereador Tripoli conseguiu 10 milhões de Reais no orçamento de 2012 para a implantação do hospital público e vem lutando nos últimos meses para concretizar essa fundamental conquista. E, finalmente, foi encontrado o caminho para implantar o equipamento de forma mais rápida, através de um convênio com a Anclivepa-SP. O secretário da Saúde, Januário Montone, afirmou que até a próxima semana o convênio estará assinado.

Tripoli emocionou-se no evento, ao afirmar que “humanos e animais tem os mesmos sentimentos e dores, diferindo somente na forma de se comunicar e merece respaldo e cuidados, inclusive do poder público, com atendimento veterinário gratuito”. O vereador agradeceu ainda à sensibilidade do prefeito Kassab de ousar e lançar esse serviço hospitalar pioneiro no país.

Ana Cláudia Mori, Kassab e Tripoli

Kassab elogia atuação de Tripoli Já o prefeito Gilberto Kassab iniciou seu discurso afirmando que precisava homenagear o vereador Tripoli, pois “poucos setores tem um representante tão estimado e tão atuante como é Tripoli para proteção animal”. Kassab afirmou “admirar a persistência e a obstinação do vereador em defesa dos animais”.

“Tripoli tem um plano diretor na cabeça a favor dos animais – afirmou Kassab - e tem conhecimento de causa, além de ser extremamente articulado com o Executivo e com o Legislativo, com todos os outros vereadores”. Essa forma de atuação do vereador, segundo Kassab, “é muito gratificante, pois quando ele chega com uma nova proposta para os animais, já sabemos que é para melhorar o atendimento, para somar. E sabemos que a proposta vai se consolidar, pois a obstinação do Tripoli pelos animais é extraordinária”.

O secretário Januário Montone anunciou o lançamento da Coordenadoria Especial de Proteção aos Animais que terá orçamento proveniente de verbas municipais, e não do SUS. Lembrou que 20% do orçamento municipal são destinados à área da Saúde e portanto os programas envolvendo animais domésticos serão financiados com recursos municipais.

Montone, Tripoli, Kassab, Grassi, Toscano, Alves e Prata

 Núcleo de Bem-Estar será retomado E outra notícia muito esperada foi anunciada por Montone: ainda este ano serão retomadas as obras do Núcleo de Bem-Estar Animal que vem sendo construído no terreno do CCZ, paralisadas quando a empresa vencedora da concorrência abandonou o serviço ano passado. Agora, será feita nova licitação.

E Montone confessou ter uma esperança: de convencer a população de que a guarda responsável de cães e gatos é uma questão de cidadania, lembrando que não tem mais cabimento a cidade assistir ao abandono.

Participaram do evento, como representantes da proteção animal, Sonia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Marco Ciampi, da Arca Brasil; Guilherme Carvalho, da Humane Society International; Miriam Cabral, da APAA; e Nina Rosa Jacob, do Instituto Nina Rosa. E, pela Anclivepa, os médicos veterinários Wilson Grassi, Leandro Alves, Cauê Toscano e Denis Prata, todos da diretoria da entidade.

(Texto e fotos: Regina Macedo, jornalista ambiental)

Veja o álbum de fotos no Facebook: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.304941696261367.74173.187869627968575&type=3

Mais uma vez, a Subprefeitura da Lapa é oficializada pelo vereador Roberto Tripoli (PV) para que intensifique a fiscalização e coíba de vez o comércio ilegal de filhotes na região da Cobasi Jaguaré (próximo ao Parque Villa Lobos). Muitas blitz aconteceram no local, sobretudo na praça Agostinho Bettarello, inclusive com apreensão de filhotes, mas agora os vendedores ilegais tem voltado à região, gerando novas manifestações do vereador.

Apreenssão de filhotes na Praça Agostinho Bettarello, em 2010

 A lei 14.483/07, de autoria do vereador Roberto Tripoli, proíbe a venda de filhotes em áreas públicas e vários pontos tradicionais desse comércio já foram debelados pela fiscalização, como aconteceu ao longo da avenida dos Bandeirantes.

Quando da entrada em vigor dessa lei, o comércio ilegal era bem intenso nas proximidades da Cobasi Jaguaré, e a praça Agostinho Bettarello (defronte ao mercado pet) era praticamente tomada por barracas e cercados dos vendedores, nos finais de semana e feriados. Várias blitz foram feitas, filhotes e equipamentos apreendidos, reduzindo a incidência da venda ilegal.

Mas alguns comerciantes insistem em desafiar a lei e, por isso, o vereador oficiou à Subprefeitura da Lapa para que a fiscalização seja intensificada. Conforme a lei, cabe às Subprefeituras coibirem o comércio ilegal em áreas publicas, devendo contar com o CCZ no caso de apreensão de filhotes.

Avenida Jacu Pêssego: filhotes apreendidos

Vale lembrar que recentemente megaoperações de fiscalização foram realizadas na avenida Jacu Pêssego, defronte ao Aquário de Itaquera, visando coibir o comércio ilegal. Houve apreensão de 80 filhotes, além do recolhimento de outros 18 abandonados na área pelos vendedores ilegais. Uniram-se nessa ação a Subprefeitura de Itaquera, Centro de Controle de Zoonoses, Guarda Civil Metropolitana, GCM Ambiental, Polícia Militar, CET e Polícia Ambiental. No final de 2011, também ocorreram operações no local, com apreensões de filhotes.

Esse é outro ponto tradicional do comércio ilegal e o vereador Tripoli vem cobrando da Subprefeitura de Itaquera rigor e constância na fiscalização, para que a área fique livre de vez desse nefasto comércio, que provoca maus-tratos de animais, ameaças à saúde publica e prejuízos aos cofres municipais. No final de 2011, ocorreram operações de fiscalização no local, com apreensão de filhotes, mas a falta de constância nessas ações propiciou a volta dos vendedores ilegais. Daí a importância da manutenção da fiscalização.

Ofício do Vereador Tripoli ao Subprefeito da Lapa

Ofício do Vereador Tripoli ao Centro de Controle de Zoonoses

Depois de gestões do vereador Roberto Tripoli (PV) junto às Subprefeituras e ao Centro de Controle de Zoonoses, pedindo a intensificação da fiscalização e combate ao comércio ilegal de cães e gatos, foram realizadas megaoperações em uma das regiões mais críticas de concentração de vendedores ilegais: a Avenida Jacu Pêssego, defronte ao Aquário de Itaquera, resultando na apreensão de 80 animais, além do recolhimento de 18 abandonados pelos comerciantes.

Foto: Gilson Shimoda

Segundo a gerente do Centro de Controle de Zoonoses, Dra. Ana Claudia Furlan Mori, foram apreendidos no dia 24 de março de 2012, 60 cães e 6 gatos (66 animais); e no dia seguinte, mais 14 cães filhotes, totalizando 80 apreensões. Além disso, os agentes do CCZ recolheram 18 cães e gatos abandonados no local pelos comerciantes ilegais. Os animais serão castrados, vacinados, vermifugados, registrados e disponibilizados para adoção (veja relato oficial do CCZ).

Vale lembrar que a lei 14.483/07, que regula o comércio de cães e gatos na cidade de São Paulo e é de autoria do vereador Tripoli e proíbe a venda de filhotes em qualquer área pública (praças, avenidas, parques). E cabe às subprefeituras fiscalizarem e coibirem essa prática nas áreas sob suas respectivas jurisdições. Quando filhotes são apreendidos, o CCZ deve ser acionado, daí a importância das operações conjuntas.

Na região da Jacu Pêssego, as blitz envolveram vários órgãos e instituições. Além do CCZ e da Subprefeitura de Itaquera, atuaram a Polícia Militar e a Polícia Ambiental, a CET, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a GCM Ambiental. O vereador Tripoli observa que é fundamental reprimir fortemente esse comércio ilegal, que envolve também maus-tratos dos filhotes, deixados sob o sol ou chuva ou em porta-malas de veículos.

“Além do mais – afirma Tripoli - é um problema de saúde pública, pois em geral são animais não vacinados e nem vermifugados. Sob todos os aspectos o comércio ilegal de filhotes causa prejuízos, sejam financeiros ou emocionais. Os animais sofrem, as famílias que compram filhotes doentes sofrem, os cofres públicos são lesados, pois os comerciantes não recolhem impostos. Realmente, o combate a esse comércio deve ser intenso e esperamos que a fiscalização seja mantida rigidamente”, diz o vereador ambientalista.

Outro ponto crítico de comércio ilegal de filhotes é a Praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi Jaguaré, onde já ocorreram várias blitz do CCZ em conjunto com a Subprefeitura da Lapa. Mas, em certos finais de semanas, os vendedores ilegais voltam ao local e, por isso, o vereador Tripoli já solicitou a intensificação da fiscalização na área.

Canis, gatis e pet shops

Quanto ao comércio ilegal em áreas públicas, as denúncias devem ser encaminhadas sempre à Subprefeitura responsável pela área. Toda subprefeitura tem uma praça de atendimento ao cidadão, mas a denúncia também pode ser feita pelo 156. A site da Prefeitura traz a lista de todas as subprefeituras, com endereços e telefones.

Os eventos de doação de cães e gatos devem ocorrer em estabelecimentos legalizados e os animais precisam ser castrados (não há exigência da microchipagem). Esses eventos podem ser promovidos por pessoas jurídicas, como entidades e associações ou por pessoas físicas, como os protetores independentes.

Dirigentes brasileiros da Humane Society Internacional e parceiros da entidade mantiveram encontro com o vereador Roberto Tripoli (PV) a quem entregaram um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas e pediram apoio a uma lei que diminua o sofrimento dos animais criados para consumo.

Da esquerda para a direita, Rafael Mambretti, Vereador Tripoli,

Guilherme Carvalho, Luiza Damigo e Eloísa Grava

 O vereador explicou aos ativistas a limitação da legislação municipal em relação a questões que envolvem a criação em massa de animais destinados ao consumo, atividade regulada na esfera federal. Apesar disto, o parlamentar propôs que sejam realizados debates na Câmara Municipal de São Paulo, inclusive um seminário, onde técnicos, especialistas em bem-estar animal, criadores e consumidores possam debater novos rumos para a esta questão.

Guilherme Carvalho, gerente de campanhas da HSI no Brasil, expos detalhes sobre o sofrimento desses animais, principalmente das galinhas poedeiras criadas em sistema de bateria e as porcas mantidas em celas a vida inteira, inclusive no período de amamentação dos filhotes.

A idéia do parlamentar é abrir o debate e envolver o maior número de segmentos visando encontrar os caminhos para que a maior cidade do país apoie essa campanha internacional pela redução do sofrimento dos animais criados para consumo.

O vereador Tripoli citou a Comissão de Estudos sobre Animais, criada e presidida por ele, em 2009, na Câmara Municipal, quando inúmeras questões envolvendo os animais foram debatidas, com ampla participação da sociedade civil organizada, técnicos, representantes do Executivo Municipal e do Legislativo.

Os trabalhos da Comissão de Estudos prolongaram-se por cinco meses e geraram várias iniciativas, incluindo uma lei relativa a critérios para a compra de carne bovina pela Prefeitura de São Paulo e também a introdução da pratos vegetarianos na merenda escolar da rede municipal da capital. Daí a importância, segundo o vereador Tripoli, de abrir uma ampla discussão sobre a situação dos animais criados para consumo.

Depois de conseguir a instalação de um radar e sinalização visando a redução de velocidade para o máximo de 50 km/h na área da aldeia indígena cortada pela Estrada Turística do Jaraguá, o vereador Roberto Tripoli (PV) faz gestões junto à CET para ampliar o número de equipamentos redutores de velocidade e estender a sinalização.

Um dossiê, com fotos, foi enviado pelo parlamentar ambientalista para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), juntamente com ofício explanando a situação e cobrando providências.

Conforme se recorda, desde 2010 o vereador ambientalista luta pela instalação do radar, e fez emenda no orçamento para que a Secretaria de Transportes do Município instalasse o equipamento, o que aconteceu agora em março de 2012. Mas, Tripoli quer ir além, e conseguir mais redutores de velocidade e placas indicativas.

(Texto e fotos: Regina Macedo, jornalista ambiental)

Dossiê – perigos do trânsito de veículos para a aldeia e animais

Ofício do vereador para a CET