Roberto Tripoli é autor de projetos e de leis sobre:
– Aumento de áreas verdes
– Brigadas Ecológicas
– Controle da poluição do ar
– Controle de ruídos
– Redução da poluição visual
– Centro de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres
– Controle reprodutivo de cães e gatos
– Propriedade responsável de animais domésticos e ações educativas
– Proibição de entrega de animais de rua para experimentos
Conheça algumas das leis fundamentais para a cidade, a qualidade de vida e o meio ambiente:
1990 – Tripoli aprova a lei 10.919/90, que obriga o Executivo a dar publicidade sobre a poda de árvores, uma lei fundamental para dificultar retiradas desnecessárias do precioso verde da cidade.
1993 – Tripoli atua fortemente na luta pela aprovação da lei 11.359/93, que proíbe rodeios na Cidade de São Paulo.
1994 – Tripoli aprova a Lei do Silêncio – Lei 11.501/94, que dispõe sobre o controle de ruídos de estabelecimentos como bares, boates, restaurantes, academias. Essa lei foi modificada pelo próprio vereador (Lei 11.986/96). As duas leis deram origem ao PSIU – Programa do Silêncio Urbano implantado pelo então prefeito Maluf. A Lei 11.501/94 foi regulamentada pelo Decreto 34.741/94.
1996 – Tripoli aprova a Lei 12.055/96, criando o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) e o CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) no Parque Anhanguera. Lei regulamentada pelo Decreto 37.653/98.
2001 – com a lei 13.131/01 (LEI TRIPOLI DA PROPRIEDADE RESPONSÁVEL), Tripoli provoca uma revolução no trato dos animais domésticos na cidade de São Paulo, instituindo o RGA, programas educativos de posse responsável e, ainda, implantando o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos – a Prefeitura, em parceria com ONGs conveniadas, passou a castrar gratuitamente animais pertencentes a famílias de baixa renda da cidade. Desde então, já foram esterilizados 173 mil cães e gatos (machos e fêmeas). A lei é regulamentada pelo Decreto 41.685/02, modificado pelo Decreto 45.568/04.
2003 – Aprimoramento da lei 13.131/01, com a criação da lei 13.531/03 estabelecendo multa alta por práticas de maus-tratos a animais domésticos.
2005 – Tripoli tem atuação decisiva na aprovação da lei 14.014/05, que proíbe a utilização de animais em circos instalados na cidade.
2005 – Tripoli, à época Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, apresenta o projeto de lei 109/05, impondo restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do Centro Histórico do Município. Aprovado, o projeto transformou-se na Lei 14.017/05, que deu origem à LEI DA CIDADE LIMPA. (Do centro histórico, a lei foi ampliada, pelo então prefeito Serra para toda a cidade).
2006 – Tripoli aprova a lei 14.146/06, que proibiu o tráfego de carroças e de animais montados ou não em ruas e avenidas calçadas e asfaltadas da cidade, abrangendo eqüinos, muares, asininos, caprinos, ovinos e bovinos.
2007 – Entra em vigor a LEI TRIPOLI DO COMÉRCIO DE CÃES E GATOS – Lei 14.483/07, que proíbe o comércio de animais em ruas, avenidas, praças da cidade; e estabelece regras rígidas para pet shops, canis e gatis que comercializam animais; além de regular eventos de doação. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 49.393/08. Ainda em 2007, a lei 13.131/01, volta a ser aprimorada, com a criação da lei 14.262/07, que aumenta a multa por abandono de animais.
2008 – Tripoli aprova Emenda à Lei Orgânica (Emenda 31/2008), determinando que o Prefeito tem prazo de 180 dias para regulamentar as leis sancionadas na cidade.
Projetos de lei que aguardam aprovação ou derrubada de veto:
– Projeto 648/07 – dispõe que as árvores existentes em áreas públicas da cidade deverão ter plaqueta de identificação, informando nome popular, nome científico, idade aproximada ou data de plantio e se o exemplar arbóreo é da flora nativa ou exótica; já aprovado em primeira discussão.
– Projeto 665/07 – que dispõe sobre a exclusão do Rodízio, dos veículos utilizados por médicos veterinários, laboratórios veterinários de análises, clínicas veterinárias e hospitais veterinários; já aprovado em primeira discussão.
– Em 2007, Tripoli aprovou o projeto (371/07) que amplia as licenças maternidade e paternidade, mas o Prefeito vetou. Tripoli luta para derrubar este veto, na Câmara, criando esta lei fundamental para mães e bebês.
Movimentos dos quais participou:
– Contra a degradação de parques (Ibirapuera, Aclimação, Mata do Carmo, Serra da Cantareira)
– Contra a caça
– Contra o tráfico de animais silvestres
– Contra a matança de animais domésticos nas câmaras de descompressão de gás do Centro de Controle de Zoonoses
– A favor do tombamento do Parque da Água Branca
– A favor de novas áreas verdes na cidade
– A favor do Projeto Pomar
– Pelo cumprimento das leis relativas aos direitos dos Idosos
– Pela redução do ruído urbano
– Pela transparência nos atos do
-Executivo, em licitações e contratos
Além de legislar, Tripoli atua intensamente como fiscalizador do Executivo, posicionando-se contra leis que prejudicam a população e o meio ambiente:
– NÃO a aumentos do IPTU
– NÃO à criação de novos impostos e taxas
– NÃO a aumentos do ISS
– NÃO a abusos e gastos excessivos em propaganda
– NÃO a obras monumentais e eleitoreiras